Justiça revoga gratuidade de sacolas plásticas em Maricá
- 28/03/2024
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O vereador e presidente da Câmara Aldair de Linda foi o criador da Lei da gratuidade das sacolas nos comércios da cidade de Maricá, o vereador informou que vai recorrer contra essa decisão.
Maricá - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu o pedido feito pela Associação dos Supermercados do Estado, a solicitação foi feita ao TJ para revogar a gratuidade nas cobranças das sacolas plásticas nos supermercados de Maricá, o município dava gratuidade nas sacolas, até essa decisão.
Foi o vereador Aldair de Linda (PT) que criou a Lei nº 3.066/21 que garantia a gratuidade, sancionada pelo Prefeito Fabiano Horta (PT).
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro começou a valer nesta terça-feira (26), no município.
Nossa redação entrou em contato com o vereador Aldair de Linda, que informou que a Câmara Municipal de Maricá, vai entrar com recurso e recorrer à Justiça contra essa decisão.
O vereador Aldair de Linda declarou que irá convocar uma força-tarefa para fiscalizar os mercados para que toda a Lei, não somente a das sacolas, sejam cumpridas.
“Eu acho muito pequeno o valor pro grande empresário cobrar do menos favorecido, do aposentado, que tem seus remédios para comprar, que recebem salário mínimo, em cobrar sacolas de um alimento, ele já tem um lucro em cima da mercadoria.” Comentou.
Editor: Elder Rocha
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